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Atendendo à determinação da Anvisa, receitas precisarão mudar
01/10/2021 09:44 em Novidades

Atendendo à determinação da Anvisa, receitas precisarão mudar

As receitas médicas encaminhadas à Abrace para aquisição dos produtos serão alteradas a partir de janeiro de 2022, como determina a Anvisa

Por Rede Abracom

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir de janeiro de 2022, a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) precisará fazer modificações quanto às receitas médicas necessárias para a aquisição dos produtos a base de Cannabis. Este foi um acordo feito com o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5).

Para os produtos com THC até 0,2%, os pacientes deverão encaminhar Notificação de Receita “B” (azul), para até 60 dias de tratamento. Se o produto for com THC acima de 0,2%, será preciso ter a Notificação de Receita “A” (amarela), para até 30 dias de tratamento.

Estas são exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/19, da Anvisa. A RDC fala sobre a dispensação de produtos em território nacional. No acordo com o TRF-5, foi fixado um prazo para que a Abrace se adequasse às normas.

Assim, a Associação poderá continuar atendendo a todos que precisam dos produtos, mas será preciso que os médicos entreguem aos seus pacientes os modelos de receitas exigidos pela Anvisa. A Abrace atende mais de 25 mil associados atualmente.

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